China trabalhará com comunidade internacional para proteção dos direitos humanos, diz porta-voz
A China está pronta para trabalhar com a comunidade internacional a fim de enriquecer ainda mais as práticas de proteção dos direitos humanos, aprimorar a governança global dos direitos humanos e construir, em conjunto, uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, afirmou na quinta-feira (17) o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun.
As declarações foram feitas durante coletiva de imprensa regular do Ministério das Relações Exteriores, em resposta a uma pergunta sobre a participação chinesa na 63ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em curso no Palais des Nations, em Genebra.
Guo Jiakun afirmou que a China atribui grande importância ao trabalho do Conselho de Direitos Humanos, que considera uma plataforma central para o diálogo e a cooperação internacionais na área, e que o país continuará participando de maneira construtiva das deliberações do órgão, em conformidade com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas.
O porta-voz acrescentou que Pequim defende o tratamento dos assuntos de direitos humanos com base no respeito mútuo, na igualdade e no diálogo, rejeitando a politização do tema, a aplicação de padrões duplos e a interferência em assuntos internos sob o pretexto dos direitos humanos.
Segundo Guo Jiakun, a China seguirá promovendo o desenvolvimento como fundamento da proteção dos direitos humanos, sustentando que a melhoria contínua das condições de vida da população, o avanço da modernização e a construção de um Estado de direito sólido constituem a base material e institucional para o pleno gozo dos direitos por todos os cidadãos.
Exposição "Acessibilidade para Todos"
Nas margens da 63ª sessão, a missão permanente da China junto ao Escritório das Nações Unidas em Genebra e o próprio Escritório coorganizaram a exposição intitulada "Acessibilidade para Todos", realizada no Palais des Nations, sede europeia da organização.
O evento reuniu mais de 300 convidados, entre os quais o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, representantes permanentes de vários países acreditados em Genebra, chefes de organizações internacionais e membros de instituições ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A exposição apresentou as práticas chinesas nos campos da tecnologia, da cultura, do emprego e do Estado de direito aplicados à promoção da acessibilidade, reunindo dispositivos de assistência inteligentes desenvolvidos por empresas e centros de pesquisa do país, além de obras de arte produzidas por pessoas com deficiência.
Entre os itens exibidos estavam equipamentos de leitura assistida, próteses inteligentes, sistemas de navegação para pessoas com deficiência visual e soluções digitais de comunicação acessível, que ilustraram o esforço chinês de integrar inovação tecnológica à inclusão social.
As obras de arte expostas, criadas por pintores, calígrafos e artesãos com deficiência, foram apresentadas como expressão da participação plena dessas pessoas na vida cultural do país, em consonância com o princípio de que a acessibilidade abrange tanto o ambiente físico quanto as oportunidades de criação e fruição cultural.
Volker Türk visitou a exposição durante o evento, no qual interagiu com participantes e acompanhou as demonstrações dos dispositivos de assistência apresentados pela delegação chinesa.
Resolução sobre acessibilidade
A realização da exposição coincide com a apresentação, pela China, de uma nova resolução sobre acessibilidade nesta 63ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, dando continuidade ao trabalho iniciado em 2024.
Na 57ª sessão do Conselho, foi adotada por consenso a resolução proposta pela China em nome de um grupo de 30 países, intitulada "Promovendo a Acessibilidade para o Pleno Gozo de Todos os Direitos Humanos por Todas as Pessoas", que representou a primeira iniciativa do gênero conduzida por Pequim no órgão.
A resolução de 2024 instou os Estados-membros a eliminar barreiras físicas, sociais e digitais que impedem a participação plena das pessoas com deficiência na vida econômica, política e cultural, e solicitou ao Escritório do Alto Comissariado que reunisse boas práticas internacionais no tema.
Ao propor nova resolução na sessão atual, a China busca consolidar o consenso internacional em torno da acessibilidade como componente essencial da agenda global de direitos humanos, ampliando o número de países copatrocinadores e aprofundando a cooperação técnica entre governos, organizações internacionais e setor privado.
Representantes de países em desenvolvimento manifestaram apoio à iniciativa chinesa, argumentando que a construção de ambientes acessíveis enfrenta obstáculos financeiros e tecnológicos significativos em suas economias, o que torna a cooperação internacional e a transferência de tecnologia instrumentos indispensáveis para o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Marco legal interno
A participação chinesa na 63ª sessão ocorre no terceiro aniversário da entrada em vigor da Lei da República Popular da China sobre a Construção de um Ambiente Livre de Barreiras, diploma aprovado em 2023 que estabeleceu o marco jurídico nacional para a acessibilidade.
A lei determinou que instalações públicas, transportes, serviços de informação e comunicação, além de edifícios residenciais novos ou reformados, devem observar padrões de acessibilidade, prevendo mecanismos de supervisão, responsabilização e participação social na fiscalização de seu cumprimento.
Desde a promulgação, governos locais chineses implementaram programas de adaptação de calçadas, estações de metrô, hospitais e repartições públicas, e empresas de tecnologia desenvolveram versões acessíveis de aplicativos de serviços governamentais, pagamento eletrônico e transporte por aplicativo.
O texto legal também prevê medidas de emprego apoiado para pessoas com deficiência, com incentivos fiscais a empregadores, programas de formação profissional e reserva de vagas em órgãos públicos, política que tem ampliado a inserção desse grupo no mercado de trabalho formal.
Dados oficiais indicam que a China abriga cerca de 85 milhões de pessoas com deficiência, o que confere dimensão expressiva às políticas de acessibilidade e justifica, segundo Pequim, a prioridade dada ao tema tanto na agenda doméstica quanto na atuação multilateral.
Governança global
A iniciativa chinesa em Genebra se insere no contexto do primeiro aniversário da Iniciativa de Governança Global proposta pela China, que defende a reforma do sistema de governança internacional com base nos princípios de ampla consulta, contribuição conjunta e benefícios compartilhados.
Pequim sustenta que a governança global dos direitos humanos deve refletir as preocupações dos países em desenvolvimento, respeitar a diversidade de caminhos nacionais de desenvolvimento e priorizar direitos fundamentais como o direito ao desenvolvimento, à subsistência, à saúde e à educação.
Nesse sentido, a diplomacia chinesa tem apresentado a Iniciativa de Desenvolvimento Global, a Iniciativa de Segurança Global, a Iniciativa de Civilizações Globais e a Iniciativa de Governança Global como um conjunto articulado de propostas voltadas à construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade.
No plano regional, a cooperação em direitos humanos também se intensificou, com a realização no Peru da terceira Mesa Redonda China-América Latina e Caribe sobre Direitos Humanos, que reuniu autoridades governamentais, acadêmicos e representantes de organizações sociais para discutir experiências comparadas de redução da pobreza, inclusão de pessoas com deficiência e proteção de grupos vulneráveis.
A China anunciou ainda a adoção do Plano de Ação Nacional de Direitos Humanos para o período de 2026 a 2030, documento que define metas e medidas nas áreas de direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, com capítulos específicos sobre direitos das mulheres, das crianças, das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.
O plano estabelece indicadores de acompanhamento e mecanismos de avaliação periódica, e prevê a ampliação da cooperação internacional como um de seus eixos transversais, em consonância com a posição chinesa de que os direitos humanos constituem causa comum da humanidade, a ser promovida por meio do diálogo e da cooperação entre países de diferentes sistemas sociais e níveis de desenvolvimento.
Ao concluir sua intervenção na coletiva de quinta-feira, Guo Jiakun reiterou que a China continuará participando ativamente dos trabalhos do Conselho de Direitos Humanos, compartilhando suas experiências de governança, aprendendo com as práticas de outros países e somando esforços com a comunidade internacional para o aprimoramento da causa global dos direitos humanos.
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