China anuncia 16 medidas para ampliar acesso de empresas estrangeiras no maior porto de livre comércio do mundo
A China anunciou na quinta-feira (29) um pacote de 16 medidas para facilitar a operação de empresas e profissionais estrangeiros no Porto de Livre Comércio de Hainan, na província insular mais ao sul do país e maior porto de livre comércio do mundo em área. O conjunto de regras foi reunido em circular conjunta de quatro órgãos do governo central.
Nos três primeiros trimestres de 2026, as importações e exportações de bens de Hainan somaram 285,44 bilhões de yuans, cerca de US$ 42,5 bilhões, com crescimento de 49,8% na comparação com igual período de 2025.
O comércio de serviços da província avançou 11,7% no mesmo período, para 56,95 bilhões de yuans, enquanto o número de novas empresas com investimento estrangeiro subiu 38,6% no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo intervalo do ano anterior.
As novas medidas cobrem áreas como saúde, trabalho e residência, energia, comércio e manutenção, uso internacional do yuan e cooperação com Hong Kong.
Pela circular, médicos estrangeiros com licença legal no exterior poderão obter autorização para prestar serviços clínicos de diagnóstico e tratamento em Hainan por até três anos, com possibilidade de extensão. As permissões de trabalho, permanência e residência para cidadãos estrangeiros passarão a seguir políticas mais facilitadas.
Nos terminais de gás natural liquefeito, empresas estrangeiras poderão usar instalações alfandegadas, e o porto receberá apoio para realizar operações de armazém de entrega de futuros de GNL depois do lançamento desses contratos.
A lista de produtos elegíveis para manutenção alfandegada será ampliada, o comércio offshore será promovido e produtos remanufaturados terão entrada facilitada nas zonas-piloto de livre comércio da China continental. O documento também incentiva o uso da moeda chinesa em novas formas de comércio de permuta.
O porto iniciou operações aduaneiras especiais em toda a ilha em dezembro de 2025, mudança que permitiu a entrada mais livre de mercadorias estrangeiras e ampliou a cobertura de tarifa zero.
O pacote integra um esforço de abertura que inclui planos para expandir programas-piloto em telecomunicações de valor agregado, biotecnologia e hospitais com propriedade totalmente estrangeira. A circular foi assinada pelo Ministério do Comércio, pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, pelo Ministério da Ecologia e Meio Ambiente e pela Administração Geral das Alfândegas.
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